O que é a NR 23? Proteção contra incêndio para empresas

O que é a NR 23? Proteção contra incêndios para empresas

Editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Norma Regulamentadora nº 23 (NR 23) foi publicada pela primeira vez em 1978 e, desde então, vem salvando inúmeras vidas e patrimônios por todo o Brasil.

A NR 23 é uma norma que versa sobre proteção contra incêndios e é uma das mais importantes regras previstas pela legislação brasileira para garantir a segurança de trabalhadores. Ela ajuda a prevenir que eventos catastróficos aconteçam, e ajuda empresas a traçarem planos de ação eficazes de proteção contra incêndios. Confira como funciona a NR 23:

O que é a NR 23?

A NR 23 é uma norma editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece a necessidade de medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho.

A regulamentação federal exige que todas as empresas adotem medidas em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

NR 23 atualizada para 2025

A última vez que a NR 23 foi atualizada foi no ano de 2022, quando houve a redação de itens como "Objetivo" e "Campo de aplicação", de modo a padronizar todas as normas regulamentadoras em vigor atualmente no Brasil.

Em 2011, o texto da NR 23 sofreu grandes mudanças, e passou a exigir que as empresas cumpram as legislações estaduais no que se refere às medidas de prevenção de incêndios. Portanto, empresários, arquitetos e engenheiros e técnicos de segurança do trabalho responsáveis pelos projetos de prevenção e proteção contra incêndios devem ter pleno conhecimento das leis relativas aos estados onde estão instalados, de modo a adequar-se às regras.

Além de tratar sobre saídas de emergência, a redação atual da NR 23 ainda exige que as empresas e organizações forneçam informações aos trabalhadores sobre:

• utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;

• procedimentos de resposta aos cenários de emergências e para evacuação dos locais de trabalho com segurança;

• dispositivos de alarme existentes.

Treinamento para NR 23

A NR 23 reconhece a importância de que as pessoas sejam treinadas em técnicas de combate a incêndio e evacuação. Isso inclui treinamento em como usar extintores de incêndio, como evacuar de forma segura e como prevenir incêndios.

Além disso, os sistemas de proteção contra incêndio devem estar em conformidade com as normas e regulamentos de segurança contra incêndios estabelecidos pelas autoridades competentes. É importante que as instalações sejam regularmente inspecionadas e mantenham os sistemas de incêndio em bom estado de funcionamento.

É fundamental contar com profissionais qualificados e empresas especializadas para projetar, instalar e manter os sistemas de prevenção, combate e extinção de incêndio. A segurança contra incêndios é uma responsabilidade compartilhada e todos devem estar cientes dos procedimentos de segurança e da importância de manter os sistemas em funcionamento adequado.